A proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos de transporte e entrega no Brasil não deverá avançar na Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), anunciou na segunda-feira, 13 que vai solicitar ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada da matéria da pauta de votação após pedido do governo federal.
O texto, que vinha sendo discutido desde julho de 2024 e estava em análise em comissão especial desde agosto de 2025, previa regras para serviços de transporte individual de passageiros e entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais. A votação estava prevista para ocorrer hoje, 14, mas acabou sendo suspensa.
Segundo o relator, após reuniões com lideranças do Congresso e representantes do governo, a decisão prática é de que o projeto “morreu” dentro da atual configuração política.
A proposta enfrentava divergências dentro do próprio governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), era contrário ao texto apresentado, enquanto o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz (PDT), e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), demonstravam apoio à regulamentação.
O projeto original, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelecia que motoristas e entregadores poderiam optar entre remuneração mínima por entrega — de R$ 8,50 para distâncias curtas — ou pagamento mínimo por hora trabalhada de R$ 14,74.
A versão do relatório também foi alvo de críticas do governo. Guilherme Boulos chegou a defender uma alternativa mais vantajosa para os trabalhadores, com valor mínimo de R$ 10 por corrida e adicional por quilômetro rodado. O relator, por sua vez, afirmou que, apesar de discordar dos valores sugeridos, aceitaria a posição, mas alertou para o possível impacto no custo dos serviços.
Diante do impasse, o governo comunicou ao Congresso que não havia condições políticas para a votação do texto neste momento, o que levou à retirada da pauta e ao esvaziamento da tramitação da proposta.
