O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (13) pela rejeição dos recursos apresentados por cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) que foram condenados por omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A votação ocorreu em ambiente virtual na Primeira Turma do STF. Até o momento, apenas Moraes, relator do caso, apresentou seu voto. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia têm até 24 de fevereiro para se manifestarem.
Moraes rejeita argumentos da defesa
O ministro refutou todas as alegações da defesa, incluindo as de cerceamento de defesa e a de que a competência para julgar os delitos seria da Justiça Militar. Os recursos questionavam a condenação determinada em dezembro pela Primeira Turma.
Condenação e crimes
Em dezembro, a Primeira Turma condenou por unanimidade, a 16 anos de prisão e perda do cargo público, os policiais militares Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral), Jorge Eduardo Barreto Naime (coronel), Paulo José Ferreira de Sousa (coronel) e Marcelo Casimiro Vasconcelos (coronel).
O colegiado considerou que os réus tiveram condutas omissas e cometeram os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Alegações da defesa e denúncia do PGR
As defesas dos acusados argumentaram que o julgamento não deveria ocorrer no STF, pois os réus não teriam foro privilegiado. Também alegaram cerceamento de defesa por falta de acesso total à documentação do processo.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a cúpula da PMDF possuía conhecimento de informações de inteligência sobre o risco de atentados aos Três Poderes, mas que o planejamento foi ineficiente, “ignorando deliberadamente as informações de que haveria invasão a edifícios públicos e confrontos violentos”.
O dia 8 de janeiro de 2023
Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes insatisfeitos com o resultado das eleições invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Os atos causaram mais de R$ 30 milhões em prejuízos materiais e ocorreram sem impedimento das forças de segurança do DF, responsáveis pela proteção dos prédios públicos.
Com informações da Agência Brasil
