O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), em conjunto com outras organizações da sociedade civil, encaminhou ao Comitê contra a Tortura da Organização das Nações Unidas (CAT/ONU) dois documentos que detalham a insegurança alimentar e as irregularidades nas audiências de custódia em presídios brasileiros. As entidades classificam as ocorrências como graves violações de direitos humanos no sistema de justiça criminal do país.
O Comitê da ONU realizará uma visita técnica ao Brasil ainda este ano para avaliar o cumprimento da Convenção contra a Tortura. As organizações buscam subsidiar o relatório e as recomendações que serão elaboradas pelo comitê após a missão.
Falhas em audiências de custódia
O primeiro documento, elaborado pelo IDDD em parceria com a Associação para a Prevenção da Tortura (APT) e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), foca nas falhas na apuração de denúncias de tortura e maus-tratos durante audiências de custódia. A pesquisa “Direito sob Custódia” (2025) revelou que o respeito aos direitos da pessoa custodiada foi significativamente maior em audiências presenciais (17,5% a mais) em comparação às realizadas por videoconferência, modalidade que ainda é predominante.
O relatório também aponta a subnotificação da violência policial. Apesar de 19,3% das pessoas custodiadas relatarem violência, apenas 5,5% desses casos são registrados oficialmente em ata, e mais de um quarto dos casos registrados não resultam em investigação.
‘Pena de fome’ e terceirização da alimentação
O segundo documento, elaborado pelo MNPCT em parceria com o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), a Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, a Justiça Global e o IDDD, atualiza denúncias sobre a precariedade da alimentação em presídios. As inspeções mais recentes do MNPCT em 2025 indicam um agravamento das condições, com registros de jejuns de até 18 horas, desnutrição e racionamento de água, configurando o que as entidades chamam de “pena de fome” como uma prática estatal sistemática.
A denúncia também destaca o avanço da terceirização da alimentação carcerária, que atinge cerca de 60% dos estabelecimentos. Frequentemente, as refeições chegam frias, com baixa qualidade nutricional e sanitária, transformando um direito humano básico em um serviço pautado por interesses econômicos.
Recomendações às autoridades
As organizações apresentaram recomendações que incluem a proibição do racionamento de água, a realização de avaliações nutricionais periódicas e a vedação expressa do uso da fome ou da sede como forma de punição. Em relação às audiências de custódia, as entidades reiteram as preocupações do CAT/ONU de 2023 sobre a virtualização dessas audiências, recomendando sua revisão.
Com informações da Agência Brasil
