O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do Ministro Flávio Dino que determinou a suspensão do pagamento dos chamados penduricalhos ilegais nos Três Poderes.
Anteriormente, o magistrado concedeu decisão liminar estabelecendo o prazo de sessenta dias para que verbas indenizatórias sem respaldo legal fossem interrompidas. A análise do tema pelos demais ministros, ocorrerá em sessão presencial.
Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional de remuneração, fixado atualmente em R$ 46,3 mil, valor correspondente ao salário dos ministros.
Na decisão, o ministro apontou a existência de um fenômeno que classificou como multiplicação anômala de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. Entre os exemplos citados estão benefícios de fim de ano, como auxílio peru e auxílio panetone.
A determinação vale para todo o país e deve ser cumprida pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, em âmbito federal, estadual e municipal.
