O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República solicitando a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado.
O magistrado quer que o parlamentar seja apurado por possível abuso de autoridade após a elaboração do relatório final da comissão.
O pedido ocorre depois que Alessandro Vieira incluiu, em seu relatório, sugestões de indiciamento contra ministros do STF, entre eles o próprio Gilmar Mendes, além de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O documento também apontava o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por suposta omissão no caso.
No ofício enviado à PGR, Gilmar Mendes afirma que a conduta do senador representa um “desvio de finalidade” e classifica a iniciativa como uma “grave arbitrariedade”. O ministro destacou ainda que a própria presidência do STF chegou a divulgar uma nota pública criticando a atitude do relator da CPI. No posicionamento, a Corte afirmou que ações desse tipo podem enfraquecer instituições democráticas e colocar em risco direitos fundamentais.
A origem do conflito está em uma decisão tomada por Gilmar Mendes durante a tramitação de um processo judicial. O ministro concedeu habeas corpus e derrubou um pedido da CPI para quebrar sigilos bancário, fiscal e telemático de uma empresa ligada a investigações. Para Alessandro Vieira, a decisão teria interferido diretamente nos trabalhos da comissão, o que motivou a proposta de indiciamento.
Por outro lado, Gilmar argumenta que a decisão não tinha relação direta com a CPI e foi tomada dentro de suas atribuições legais como relator de um processo no STF. Ele sustenta que o senador extrapolou suas funções ao tentar responsabilizar ministros da Suprema Corte por decisões judiciais.
O relatório da CPI também trouxe acusações contra outros integrantes do Judiciário. No caso de Dias Toffoli, o documento apontava supostas irregularidades em decisões relacionadas a investigações que envolvem empresários e operações policiais. Já em relação a Alexandre de Moraes, o texto mencionava possíveis condutas incompatíveis com o cargo, com base em informações de investigações e troca de mensagens com investigados.
Além disso, o relatório sugeria responsabilização de Paulo Gonet, sob o argumento de que o chefe da Procuradoria-Geral da República não teria adotado medidas diante de suspeitas levantadas ao longo das apurações.
Apesar da repercussão, o relatório final da CPI não foi aprovado. A maioria dos integrantes da comissão rejeitou o texto após articulações políticas, o que impediu que as recomendações de indiciamento seguissem adiante. Mesmo assim, o conteúdo gerou forte reação dentro do STF e ampliou a tensão entre integrantes do Judiciário e do Legislativo.
Ministros da Corte criticaram duramente a iniciativa. Gilmar Mendes chegou a ironizar o relatório ao afirmar que o senador teria deixado de lado investigações mais relevantes para incluir membros do Supremo. Já Dias Toffoli defendeu que autoridades que utilizem comissões parlamentares com objetivos políticos possam ser responsabilizadas, inclusive na Justiça Eleitoral.
