CPI do Crime Organizado: relatório que pedia indiciamento de ministros do STF é rejeitado no Senado

A CPI do Crime Organizado rejeitou o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) após uma articulação política durante a fase final dos trabalhos. O documento, que pedia o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi derrotado por 6 votos a 4.

A comissão encerrou suas atividades após quatro meses de funcionamento. O encerramento ocorreu porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não autorizou a prorrogação do prazo. Com isso, não houve apresentação de um novo relatório.

Antes da votação, houve mudanças na composição da CPI após articulações ligadas à janela partidária. Os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) deixaram a comissão e foram substituídos por Teresa Leitão (PT-PE) e Beto Faro (PT-PA). As alterações ocorreram dentro dos blocos que controlam essas vagas.

Com a saída de Efraim Filho (PL-PB) do União Brasil, o MDB passou a ter maior peso no colegiado. O líder do partido, Eduardo Braga (AM), aliado do governo, solicitou as substituições, o que alterou o equilíbrio de forças na votação final.

O relator Alessandro Vieira havia divulgado o parecer final da CPI. No documento, ele defendia o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República.

Vieira afirmou que havia indícios de crimes e considerou “razoável” que a investigação focasse em autoridades que, segundo ele, estariam fora do alcance dos meios tradicionais de investigação.

Ele também apontou a existência de crimes de responsabilidade e criticou o que chamou de “blindagem institucional” do STF.

Segundo o relator, decisões judiciais teriam dificultado o avanço das investigações. Ele afirmou: “Ao longo dos últimos dez anos, nós tivemos aproximadamente 320 incidentes de impedimento à suspeição com relação a ministro do Supremo. Mais ou menos 320 em dez anos. Nenhum deles foi julgado pelo Supremo, nenhum deles foi reconhecido. Todos foram resolvidos por decisão monocrática da respectiva presidência da época, o que reforça a blindagem institucional excessiva adotada pelos ministros.”