O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por seis votos a quatro, contra a concessão de aposentadoria especial para profissionais da vigilância. A decisão acompanhou o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, contrariando o posicionamento do relator, ministro Kássio Nunes Marques.
Entenda o caso
O julgamento em plenário virtual tratava de um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que buscava reverter uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ havia reconhecido o direito dos vigilantes à aposentadoria especial.
O INSS argumenta que a atividade de vigilância, embora perigosa, não expõe os trabalhadores a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, o que seria o critério para a aposentadoria especial após a reforma da previdência de 2019. Segundo a autarquia, o reconhecimento do benefício representaria um custo de R$ 154 bilhões em 35 anos.
Votos e argumentos
Votaram contra a aposentadoria especial os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Eles seguiram a linha de que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância e que o benefício não pode ser estendido nesses casos.
Os ministros Kássio Nunes Marques (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin votaram a favor do benefício. O ministro Nunes Marques defendeu que a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, apresenta riscos à integridade física e à saúde mental dos trabalhadores, sendo possível o reconhecimento como especial.
Com informações da Agência Brasil
