O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição dos recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso e sua decisão foi apresentada no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF.
Os demais ministros da Primeira Turma – Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – têm até o dia 24 de fevereiro para manifestarem seus votos. Os recursos em análise são de réus que integraram o chamado Núcleo 3 da trama golpista.
Núcleo 3 e suas responsabilidades
Este grupo é apontado pela Primeira Turma do STF como responsável pelo planejamento de ações táticas para a efetivação do plano golpista. Entre as acusações estão a tentativa de sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Núcleo 3 contava com militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. O grupo também é acusado de disseminar notícias falsas sobre as eleições e de pressionar o alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.
Réus e condenações
Nove militares e um policial federal foram réus no Núcleo 3. Deste grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido.
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram acordos com o Ministério Público, que preveem a substituição das penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), com cumprimento em regime aberto.
Os demais condenados, cujos recursos estão sob análise, foram sentenciados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado. As penas para este grupo variam de 16 a 24 anos, com cumprimento em regime fechado.
Com informações da Agência Brasil
