O Exército se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13) sobre a possibilidade de o general Mario Fernandes, condenado na trama golpista, receber visita íntima na prisão. Segundo o Comando Militar do Planalto (CMP), sediado em Brasília, onde o general está detido, ele preenche os requisitos legais para o benefício.
A manifestação foi enviada após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu a posição do CMP sobre o pedido da defesa do militar. Mario Fernandes foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo STF.
Infraestrutura e ressalvas do Comando Militar
Em documento encaminhado à Corte, o CMP informou que a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para a realização da visita íntima. No entanto, condicionou a efetivação da medida à conveniência administrativa e à prévia autorização judicial.
Contudo, o Comando Militar ressaltou que uma regra da Justiça Militar, o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), estabelece uma restrição administrativa clara. O item 4.12 do anexo I do provimento dispõe que a visita íntima não será permitida nas instalações militares.
Decisão final cabe ao STF
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será aceito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá se manifestar sobre a questão.
Com informações da Agência Brasil
