O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) confirmou a condenação da Amazonas Distribuidora de Energia a devolver cerca de R$ 5 milhões ao município de Iranduba por cobrança irregular da Cosip e retenção indevida de recursos.
O recurso da concessionária contra a sentença da 2ª Vara Cível de Iranduba foi rejeitado por unanimidade. A decisão determina a devolução em dobro de R$ 3,9 milhões retidos da Cosip, o ressarcimento de cobranças indevidas de iluminação de rodovias estaduais e áreas rurais, e o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O tribunal entendeu que a Amazonas Energia não poderia reter valores da Cosip alegando compensação de dívidas e que a cobrança de despesas da rodovia AM-070 do município é ilegal. Segundo a decisão, a conduta da concessionária prejudicou diretamente a comunidade, afetando segurança, mobilidade e qualidade de vida, configurando dano moral coletivo.
A medida reforça que recursos da Cosip devem ser aplicados exclusivamente na iluminação pública e serve como alerta para evitar a repetição de práticas similares.
