Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, voltou a ser preso nesta sexta-feira (2) após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão foi tomada depois da constatação de acesso ao perfil dele no LinkedIn, prática proibida por determinação judicial.
Martins estava em prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná. A violação foi identificada no dia 29 de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou esclarecimentos à defesa. Os advogados alegaram que o acesso à rede social profissional teria sido feito por eles, justificativa que não foi aceita pelo magistrado.
Em despacho publicado no dia 31 de dezembro, Moraes afirmou que houve descumprimento claro da medida cautelar. Segundo o ministro, a própria defesa reconheceu a utilização da rede social, o que inviabiliza qualquer argumento de que o acesso teria ocorrido apenas para organização de informações ligadas ao processo.
Apesar da condenação, Filipe Martins ainda não iniciou o cumprimento definitivo da pena, já que o caso segue passível de recursos. A prisão domiciliar havia sido determinada em 27 de dezembro, após a tentativa de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, também condenado no mesmo processo e detido no Paraguai.
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que o histórico da organização criminosa aponta risco concreto de novas tentativas de fuga para fora do país, citando também a situação do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que permanece nos Estados Unidos.
