Nesta segunda-feira (15), o vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso há cerca de dois meses no âmbito da Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), obteve liberdade provisória. A decisão foi tomada por unanimidade pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), durante o julgamento de habeas corpus relatado pelo desembargador Jorge Lins.
Rosinaldo Bual e uma assessora foram presos durante a operação, que apura supostas irregularidades envolvendo o mandato parlamentar.
Apesar da soltura, o vereador seguirá submetido a medidas cautelares rigorosas impostas pela Justiça. Entre as determinações, ele deverá:
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permanecer afastado do cargo de vereador;
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ficar proibido de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Manaus (CMM);
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não manter contato com os demais investigados no processo;
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utilizar tornozeleira eletrônica;
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entregar o passaporte no prazo de até 24 horas;
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não se ausentar de Manaus sem autorização judicial.
Na prática, as restrições impedem o exercício do mandato enquanto o processo judicial segue em andamento.
