O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a representação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra o vereador Thomaz Henrique, líder do PL na Câmara Municipal de São José dos Campos. A parlamentar havia solicitado a prisão do vereador por suposta prática de “homotransfobia”. Outros dois vereadores do mesmo partido também foram citados na denúncia.
Segundo Erika Hilton, os três parlamentares do PL teriam cometido o crime durante uma sessão ordinária realizada em 7 de agosto deste ano. No entanto, o MPF entendeu que as falas não configuram crime equivalente ao racismo nem discurso de ódio.
Durante a sessão, Thomaz Henrique criticou o que chamou de “agenda woke” e “agenda LGBTQIA+”, alegando que ambas ameaçariam o modelo tradicional de família, composto, segundo ele, por homem e mulher. Para o Ministério Público, as declarações do vereador estão protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão e religiosa, não representando incitação à violência.
— Exerci meu direito à liberdade religiosa e defendi o modelo bíblico de família. O MP reconheceu esse direito constitucional. Criminalizar essa posição seria o mesmo que criminalizar o cristianismo — declarou o vereador.
A deputada Erika Hilton ainda pode recorrer da decisão que arquivou o caso.
