O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 4 votos para manter decisão que negou um habeas corpus (HC) preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso está em análise no plenário virtual do STF desde sexta-feira (10) e está previsto para terminar em 17 de maio.
O STF analisa um recurso protocolado pelo advogado Djalma Lacerda, que não faz parte da defesa de Bolsonaro, para reverter uma decisão de Kassio Nunes Marques que negou o pedido para livrar, antecipadamente, o ex-presidente da República de uma eventual prisão decorrida da investigação que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.
Alexandre de Moraes se declarou impedido por ser o relator da ação no STF que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os quatro votos para negar o habeas corpus preventivo de Bolsonaro são de: Kassio Nunes Marques (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Kassio Nunes Marques votou para manter sua decisão de março deste ano. O magistrado diz que não há ilegalidade evidente por parte da Justiça para conceder o pedido apresentado.
