Brasil – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, durante a última sessão de 2023 da Corte, nesta terça-feira (19/12), fez um balanço da atuação da Corte em 2023 e falou sobre as Eleições 2024. Moraes deixa a gestão da Corte em junho de 2024 e ministra Cármen Lúcia assumirá em seu lugar.
Ela conduzirá o pleito para a escolha de prefeitos e vereadores em mais de 5 mil municípios brasileiros.
No entanto, a preparação para o pleito começou com mais de um ano de antecedência, com estabelecimento de normas, fiscalização, atualização das urnas e com medidas de transparência.
“Em inúmeras decisões, fixamos já o caminho, as teses a serem seguidas nas eleições de 2024 em relação a abuso de poder econômico, em relação a abuso de poder político, em relação à utilização de prédios públicos, sinais da República, em relação à utilização das funções do cargo, quais os limites que serão aceitos pela Justiça Eleitoral e quais as hipóteses que isso gerará sanções. Para que não haja possibilidade de desequilíbrio”, afirmou.
Além disso, foi dado início ao Teste de Segurança Pública (TPS) e inspeção do código-fonte. “A maior competência da Justiça Eleitoral é garantir a lisura das eleições”, disse o ministro.
Hoje, 64,55% de novas urnas para as Eleições de 2024 já foram produzidas. Ao todo, 138.403 novas urnas foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Moraes fala de devolução de dinheiro
O presidente do TSE ainda frisou que, no fim de novembro, enviou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um ofício no qual informa a devolução de uma parcela do orçamento destinado à Justiça Eleitoral em 2023. O montante é de R$ 250 milhões.
“O valor seria usado para custeio de despesas relacionadas à aquisição de novas urnas eletrônicas, mas a boa gestão orçamentária permitiu a antecipação de despesas com urnas eletrônicas no exercício 2022, gerando economia aos cofres públicos”, afirmou.
Portanto, a Justiça Eleitoral economizou o montante de R$ 250 milhões e ofereceu esse valor para que seja usado no atendimento de outras demandas do Poder Executivo.
Sessões
Segundo levantamento apresentado pelo ministro, desde o dia 1º de fevereiro, com a abertura do ano forense, o TSE realizou 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 sessões no Plenário Virtual. Foram julgados neste ano, 1.957 processos.
Em janeiro deste ano, o acervo de processos do TSE era de 6.560, entre os quais 902 estavam conclusos aos relatores. Desde então, foram autuados 10.029 processos, baixados 11.653 e reativados 389. Hoje, o TSE tem andamento 5.325 ações. Entre elas, 1.245 estão conclusas aos relatores.
O presidente da Corte ainda prestou contas de seu mandato, iniciado em 18 de agosto de 2022. Desde que assumiu a cadeira de presidente, a Corte julgou um total de 3.483 processos. Entre eles, questionamentos nas eleições, a Ação de Invetigação Judicial Eleitoral (Aije), que tornou Bolsonaro inelegível; ações relacionadas com desrespeito à cota de gênero em eleições; de uso indevido das redes sociais e de disseminação de fake news.
“Apesar de estarmos em um ano não eleitoral, o TSE trabalhou incansavelmente para julgar processos remanescentes das Eleições Gerais de 2022, inclusive quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) envolvendo candidatos à Presidência da República”, friou o presidente do TSE.
Novo padrão para cota de gênero
O ministro ainda lembrou que o TSE julgou dezenas de processos relacionados à fraude à chamada cota de gênero em eleições proporcionais. Quase toda semana, foram julgados casos que envolvem candidaturas femininas fictícias por partidos, visando burlar as regras de destinação de 30% para as mulheres.
“O preceito legal busca garantir, justamente, uma participação maior e efetiva – e ainda longe da ideal – das mulheres entre as candidaturas lançadas pelas legendas”, ressaltou.
Assim, está em fase de estudo uma súmula, que o Tribunal deve aprovar, para que haja um padrão a ser adotado por toda a Justiça Eleitoral já para as Eleições de 2024.
Fonte: Metrópoles
