A prefeitura de Eirunepé, comandada pelo prefeito Raylan Barroso (União Brasil) foi condenada a cancelar a contratação do show da cantora “Manu Bahtidão” para festa do 130º aniversário da cidade e de São Francisco de Assis. A determinação foi do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o show custaria aos cofres públicos R$ 500 mil, o evento está programado para acontecer em 12 de outubro.
A decisão do TCE-AM foi baseada no Processo nº 12770/2024, atendendo a uma Representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Eirunepé. A questão principal é a possível irregularidade no uso de recursos públicos para o evento. O gasto de meio milhão de reais com o cachê artístico foi questionado, especialmente considerando as necessidades de investimento do município em áreas mais críticas.
O TCE-AM citou preocupações do MPC em relação à decisão do prefeito de desembolsar uma quantia significativa para um evento enquanto a cidade enfrenta problemas decorrentes de desastres de 2023. Além disso, há a previsão de uma seca extraordinária no segundo semestre de 2024, o que requer medidas de preparação e mitigação dos impactos. O tribunal também destacou a importância de priorizar investimentos em serviços públicos essenciais, conforme a Constituição, em vez de gastos considerados supérfluos.
