Eleições – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, tem alegado que a demora na entrega de equipamentos por parte da empresa Oracle, em razão da pandemia de covid-19, impediu a realização de testes prévios no sistema de apuração das eleições municipais (urnas), levando ao atraso na divulgação dos resultados no último domingo (15).
Mas documentos do próprio tribunal mostram que, após uma sugestão da Polícia Federal (PF) para centralizar em Brasília o sistema de apuração, o TSE levou 18 meses para assinar o contrato com a empresa fornecedora da tecnologia empregada na execução da tarefa.
O relatório da PF recomendando ao TSE a tomar a medida é de outubro de 2018, mas somente em novembro do ano seguinte, 2019, foram realizados “estudos preliminares” da contratação para apontar qual sistema deveria ser adotado para aperfeiçoar a fase de totalização de votos, segundo os documentos internos.
O contrato foi assinado em março de 2020, ano eleitoral.
De acordo com estudo da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, dentre quatro soluções analisadas, prevaleceu a que visava “reduzir os gastos com licenciamento da Oracle no TSE e os gastos com a atualização do parque computacional”.
O TSE assinou o contrato em março deste ano, sem licitação, no valor de R$ 26,2 milhões por quatro anos.
O equipamento só foi entregue em agosto, por causa da pandemia de covid-19, segundo justificou Barroso.
Essa demora, alegou, impediu testes prévios no sistema, acarretando em uma inédita lentidão na divulgação dos resultados no último domingo (15).
Por causa do atraso na entrega, dos cinco testes de totalização planejados para as eleições pela equipe técnica do tribunal, apenas os dois últimos foram feitos com o equipamento da companhia.
A contratação na modalidade inexigibilidade de licitação foi feita entre outras razões porque, segundo documento do tribunal de fevereiro deste ano, a Oracle é responsável por uma série de sistemas da Justiça Eleitoral.
Entre esses sistemas operados por soluções tecnológicas da Oracle estão, segundo o mesmo parecer do TSE, o RecBio (Sistema Receptor de Biometrias), o RecBU (Sistema Recebedor de Boletim de Urna) e o TOT (Totalização eleitoral).
Fonte: UOL
