Educação – O programa federal destinado a financiar a educação superior em instituições privadas já leva mais da metade dos beneficiários (e de seus fiadores) para as listas de devedores.
Dados apurados pelo Metrópoles junto ao governo por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, até julho de 2020, havia 981,7 mil contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com mais de três parcelas vencidas, o que corresponde a 55% do total e a um saldo devedor de impressionantes R$ 28,7 bilhões.
Essa dívida vem crescendo, e nem mesmo a suspensão do pagamento das parcelas até 31 de dezembro deste ano, em razão da pandemia de coronavírus, segurou o aumento. De janeiro a julho, último mês com dados consolidados e enviados, 182 mil clientes do Fies deixaram suas parcelas atrasarem por mais de 90 dias. Os inadimplentes entraram para a estatística de devedores – número que se aproxima de um milhão de pessoas.
Renegociação
A Lei nº 14.024/2020, que suspendeu os pagamentos do Fies, também determinou que o governo abrisse um programa de renegociação das dívidas já existentes. Isso foi feito nesta semana, com a edição de uma portaria que permite a renegociação de débitos dos contratos firmados até o 2º semestre de 2017, vencidos e não quitados até o dia 10 de julho de 2020.
Quem aderir ao programa, segundo o Ministério da Educação, terá o nome (e dos fiadores) retirado dos cadastros de devedores, como o da Serasa, e terá o cronograma de vencimento das parcelas alterado.
A renegociação, porém, não mudará o valor do financiamento contratado – só poderá retirar os chamados encargos moratórios, que são aqueles cobrados pelo atraso das parcelas.
No caso desses encargos moratórios, o desconto pode ser de até 100%, dependendo do contrato.
Quem renegociar terá de pagar ao menos R$ 200 por mês e parcelar em até 174 vezes o saldo devedor.
Caso o estado de calamidade pública nacional pela pandemia seja prorrogado, as novas parcelas serão automaticamente suspensas – até o fim da calamidade.
O prazo final tanto para renegociar quanto para solicitar a suspensão do pagamento é 31 de dezembro de 2020. Essa negociação deve ser feita diretamente com o banco responsável pelo financiamento.
Fonte: Metrópoles
