Brasil – O procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em que se opõe ao pagamento de pensões, aposentadorias especiais e privilégios semelhantes a ex-governadores e seus dependentes.
A informação foi publicada pelo UOL nesta sexta-feira (18). Na ação, ele faz um pedido de medida cautelar para que sejam suspensos todos os pagamentos dessa natureza imediatamente.
Segundo ele, em 2018, pelo menos 18 estados brasileiros efetuaram esse tipo de pagamento, e gastaram uma soma de R$ 23 milhões por ano para manter o benefício. Com a ação, o PGR tem o objetivo de suspender esses benefícios em todos estados. Ele argumentou no texto que vários entes federativos já suspenderam esta prática, enquanto outros continuam efetuando os pagamentos, mesmo com julgamentos contrários.
Além disso, o STF já julgou como inconstitucional o pagamento do benefício. Aras apontou também que em alguns casos, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) não foram reconhecidas, por conta da revogação das normas questionadas, porém os pagamentos continuam sendo pagos, mesmo assim, nos seguintes estados: Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais e Rondônia. Já os estados: Paraná, Mato Grosso, Ceará, Sergipe, Piauí, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Roraima e Bahia suspenderam o pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores em razão da decisão das ADIs julgadas pelo STF.
Melo
Caso a decisão seja aprovada, um dos atingidos será o ex-governador do Amazonas, José Melo. Ele perdeu o direito de receber a pensão, mas após decisão da Justiça, o pagamento foi autorizado novamente.
O valor da pensão de Melo é de R$ 34,5 mil. foi cassado em maio de 2017 acusado de comprar votos na eleição de 2014, no qual se elegeu como governador do Amazonas, no valor de R$ 34 mil.
Além disso, Melo é um dos investigados na operação “Maus Caminhos”, inquérito da Polícia Federal em parceria com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) que investiga desvio de recursos milionários da saúde em 2016.
Fonte: UOL
