A Criação da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), está em processo de implantação. Na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) a votação, cujo prazo expira na próxima sexta-feira (14), com risco de causar uma perda de até R$ 1,6 milhão de recursos ao Amazonas, caso não chegue a um consenso, segue com desconfiança de deputado “teto de vidro”.
Wilker Barreto ((PODEMOS) se faz presente na votação com pressuposições a respeito da nomeação do delegado titular da especializada. O deputado disse que a Assembleia tem que achar um “meio” de deixar o mais isento possível a nomeação do titular da delegacia, que caso seja a provada a sua criação, fará parte da estrutura operacional da Policia Civil do Amazonas.
A deputada Joana Dar´k explicou que ainda não existe um nome para exercer a chefia da especializada, e quando houver vai informar aos deputados. Joana também garantiu que a pessoa indicada terá tributos de imparcialidade e isenção para exercer o cargo e, que o nome escolhido passará pelo crivo da delegada geral da polícia civil Emília Ferraz.
“ A gente vai ter uma delegacia que vai investigar tudo, vai investigar políticos, empresas e autoridades, peço que não coloquem uma desconfiança que não existe.”
Outro deputado Delegado Péricles disse que se o nome realmente partir da delegada geral, como deve ser teremos um profissional qualificado, capacitado, isento e preparado para a função de exercer uma delegacia tão importante.
O presidente da casa Josué Neto, ao ser cobrado pela casa, afirma que o projeto governamental está em prazo de tramitação normal, embora expire nesta sexta (14).
O comitê de combate à corrupção e caixa 2 eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) solicitou que a ALE/AM realize ajustes necessários ao projeto de governo que cria a repartição, a fim de que a delegacia tenha autonomia orçamentária, recursos humanos qualificados e não tenha interferência política nas suas ações de punir, prevenir, reprimir e promover o combate à corrupção em todas as esferas do poder público no estado do Amazonas.
Enquanto todos tentam chegar a um consenso, Wilker Barreto, o deputado “teto de vidro” põe em “cheque” a lisura na escolha do titular da especializada, entretanto, parece esquecer que o próprio irmão Wilame de Azevedo Barreto foi alvo de investigação quando era presidente da Fundação Poceti, em 2010. Após firmar convênio com Fundação Nacional da Saúde Indígena (Funasa), para prestar serviços médicos aos povos indígenas do Amazonas, o TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou dados que indicavam que a ONG não tinha capacidade para trabalhar com a saúde indígena no Amazonas e recomendou à época, a redução dos recursos, por falta de pessoal qualificado.
Mesmo após a recomendação do Tribunal de Contas do Estado, a ONG recebeu mais de R$ 15 milhões em 2010, de acordo com dados do Portal da Transparência do governo federal.
No relatório de auditoria o TCU estabeleceu multas para os funcionários da Funasa responsáveis pelo convênio com a Fundação Poceti, que variavam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil e foram aplicadas a Pedro Gonzaga do Nascimento, Lázaro Sales de Araújo, Salomão Marialva Batista, Alexsandre Teixeira Amazonas, José Mário Trindade Carneiro e Francisco das Chagas de Oliveira Pinheiro.
Nos quatro anos de convênio com a Funasa, a Fundação Poceti recebeu R$ 41 milhões. Em outubro de 2011, último mês de contrato, a ONG chegou a receber o maior repasse: R$ 8,291 milhões.
Ainda de acordo com o relatório, a Fundação Poceti era responsável pelo Distrito Sanitário Especial Indígena de Manaus (Dsei-Manaus) sem que apresentasse “qualificação técnica e as condições mínimas para consecução do objeto proposto, funcionando como mera intermediadora dos recursos, cujas despesas de manutenção são custeadas pela concedente, onerando assim os gastos da Administração Pública”.
O investigado, Wilame de Azevedo Barreto, irmão do deputado Wilker Barreto, alegou à época que, tanto o relatório do TCU quanto os inquéritos abertos no MPF são decorrentes de uma fiscalização realizada em ONGs de todo o País. O que não ficou comprovado.
