Uma lista atualizada de 568 gestores públicos que tiveram as contas reprovadas, foi encaminhada à Justiça Federal. O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), encaminhou o documento com 55 alterações, nessa segunda-feira (21).
Conforme a Lei da Ficha Limpa, o julgamento dos Tribunais de Contas é um dos critérios que a Justiça Eleitoral utiliza para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos, que não usaram bem o dinheiro público.
Após ser adiado por causa da pandemia, o primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 15 de novembro. Em Manaus, as convenções já definiram 12 candidaturas à Prefeitura.
A nova lista passa a ter 960 processos de 568 gestores com contas reprovadas pela Corte de Contas. O documento foi enviado para auxiliar a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa.
Com efeito de recurso e pedidos de cautelares, alguns gestores foram excluídos da lista entregue à Justiça Eleitoral. Alguns gestores que tiveram os nomes excluídos da lista, estavam n período de recurso.
As listas – inicial e atualizada – estão disponibilizadas no portal do TCE-AM para consulta pública e foram entregues em cópias impressas e digitalizadas à Justiça Eleitoral para inclusão no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.
