Após pais veganos entrarem na justiça para que filha menor não fosse submetida a vacinação contra Covid-19, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por reiterar que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, mesmo que não queiram, à vacinação, incluindo a vacina contra a Covid-19, prevista na Lei nº 13.979, de 2020.
Na decisão, o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o argumento de que os pais podem decidir sobre a vacinação dos filhos a partir de motivação filosófica não é válido. Ele lembrou que a própria Corte já havia resolvido essa controvérsia quando decidiu ser constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina.
