Com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a autorização sanitária para um novo produto à base de cannabis. A empresa Prati, Donaduzzi e Cia ficará responsável pela produção do Canabidiol Farmanguinhos 200 mg/mL.
O pedido foi feito pela Fiocruz em março deste ano. De acordo com a Anvisa, a análise levou 35 dias no total. O produto tem administração por via oral e é composto de 200 mg/ml de CBD, um dos princípios ativos da Cannabis sativa e de até 0,2% de THC (tetra-hidrocanabinol, o principal componente psicoativo da planta).
Conforme determina a legislação o canabidiol só pode ser utilizado a partir de um determinado tipo de receita médica (tipo B) e somente no caso de esgotamento de outros tratamentos.
Para a Anvisa, essas substâncias são produtos, e não medicamentos, isso porque neste último caso precisa haver estudos clínicos que comprovem a eficácia das substâncias, que até o momento, as pesquisas científicas ainda não desenvolveram métodos para aferir as evidências e informações suficientes para que tais produtos sejam considerados medicamentos.