O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), após a fala do ex-deputado Eduardo Bolsonaro durante a CPAC, na qual ele afirma que mostraria seu trabalho para o pai. Jair está proibido de acessar qualquer meio de comunicação.
Lindbergh alega que o ex-presidente teve acesso de maneira indireta ao conteúdo, descumprindo a determinação judicial imposta a ele desde que foi preso, em 22 de novembro de 2025.
— A declaração é objetiva e juridicamente relevante, pois indica, com elevado grau de plausibilidade, que houve acesso do custodiado a conteúdo externo por intermédio de terceiro, precisamente a hipótese que a decisão judicial pretendeu vedar de maneira expressa. (…) A situação se agrava pelo contexto em que o fato ocorreu: evento político de grande repercussão, em ambiente de mobilização ideológica, com posterior disseminação em rede social, em clara tentativa de sustentar a presença pública do executado mesmo durante o período de prisão domiciliar humanitária — declarou o deputado petista.
ENTENDA O CASO
A declaração de Eduardo Bolsonaro aconteceu no último sábado (28), durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC, na sigla em inglês), um dos maiores eventos norte-americanos sobre o conservadorismo.
O ex-deputado subiu ao palco antes de seu irmão, o pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro, discursar e, enquanto gravava a plateia, disse que tinha como objetivo mostrar seu trabalho para o pai.
— Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo, no Brasil, que você não pode calar um movimento de forma injusta tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro — disse o ex-congressista.
Na manhã desta segunda-feira (30), Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente se manifeste sobre o possível contato dele com o material, o que é proibido no regime de prisão domiciliar ao qual Bolsonaro está submetido.
Mais tarde, Michelle Bolsonaro publicou uma nota afirmando que não recebeu o material e, consequentemente, não o mostrou para o marido, que se recupera de uma broncopneumonia bacteriana, em casa.
A prisão domiciliar foi concedida a Bolsonaro para que ele se recupere da pneumonia bacteriana que o acometeu. Pela determinação de 90 dias, a partir do momento da alta hospitalar, ele deverá ficar em casa até o dia 25 de junho.
