Declaração da Situação do Aluno é etapa crucial para cálculo de indicadores educacionais.
Escolas de educação básica de todo o Brasil, públicas e privadas, já podem realizar a declaração referente à segunda fase do Censo Escolar 2025. Esta etapa foca na apuração da situação dos estudantes ao final do ano letivo de 2025, como rendimento e movimentação.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) receberá as informações de aprovação, reprovação, transferências, abandono e óbitos. Os gestores escolares têm até o dia 30 de março para preencherem os dados no Sistema Educacenso.
Importância do Censo Escolar para políticas públicas.
O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica no país. A “Declaração da Situação do Aluno” é fundamental para o cálculo de indicadores como as taxas de rendimento e abandono, além de subsidiar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
O Inep alerta que inconsistências nos dados podem distorcer a realidade educacional das instituições e redes de ensino, impactando diretamente as políticas públicas.
Confiabilidade dos dados e documentação.
As informações declaradas devem ser baseadas na documentação oficial da escola, como diários de classe, fichas de matrícula e históricos escolares. Essa prática garante a confiabilidade dos dados coletados.
O Ministério da Educação (MEC), o Inep e o Ministério Público podem solicitar a documentação a qualquer momento. O Inep adverte que a inclusão de informações inadequadas, omissões ou falsidades pode levar a processos administrativos, civis e penais.
Escolas novas e retorno de atividades.
Unidades escolares que iniciaram atividades após a data de referência do Censo Escolar devem declarar alunos que foram admitidos em outras instituições na primeira etapa e que se matricularam posteriormente na nova unidade.
Orientações e material de apoio.
O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções detalhadas para o preenchimento da declaração. O documento “Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno” está acessível para consulta.
Educação Básica no Brasil.
A educação básica brasileira, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), compreende a formação cidadã dos indivíduos dos 4 aos 17 anos, incluindo ensino infantil, fundamental e médio, além da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e cursos técnico-profissionais.
O Censo Escolar é coordenado anualmente pelo Inep e realizado em colaboração com secretarias estaduais e municipais, abrangendo todas as etapas e modalidades da educação básica.
Com informações da Agência Brasil
