A Caixa Econômica Federal inicia nesta quarta-feira (18) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor base do benefício é de R$ 600, mas com os adicionais, a média recebida pelas famílias sobe para R$ 690,01.
Neste mês, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá aproximadamente 18,84 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13 bilhões.
Adicionais do Bolsa Família
Além do valor mínimo, o Bolsa Família contempla adicionais que visam complementar a renda das famílias, como:
- Benefício de Primeira Infância (BPI): R$ 150 por criança de até 6 anos;
- Benefício Variável Familiar (BVF): R$ 65 para gestantes e crianças/adolescentes de 7 a 18 anos;
- Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): R$ 50 para cada membro da família com até 6 meses de idade.
Calendário e consulta de pagamentos
O pagamento do Bolsa Família segue o calendário tradicional, ocorrendo nos últimos dez dias úteis de cada mês. Devido ao Carnaval, os pagamentos para NIS de final 1 e 2 foram antecipados para a segunda semana de fevereiro. O beneficiário pode obter informações detalhadas sobre datas, valores e composição das parcelas através do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em cidades afetadas
Em 171 cidades de oito estados, o pagamento foi unificado na última quinta-feira (12), independentemente do final do NIS. Essa medida beneficiou municípios do Rio Grande do Norte (122 cidades), Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1). As localidades foram selecionadas por estarem em situação de vulnerabilidade devido a chuvas, estiagens ou por abrigarem povos indígenas.
Mudanças recentes no programa
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias se enquadram na regra de proteção. Esta norma permite que famílias que melhoraram sua renda, com membros empregados, recebam 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo. A partir de junho de 2025, o tempo de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano para novas inclusões.
Com informações da Caixa Econômica Federal e Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
