O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo, mas impôs vetos a pontos considerados excessivos.
Vetos a “penduricalhos”
Entre os vetos, destacam-se os chamados “penduricalhos”, que visavam permitir o pagamento de salários acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Foram barrados aumentos graduais previstos para 2027, 2028 e 2029, pagamentos retroativos de despesas continuadas e a criação de uma licença compensatória que permitia a conversão de dias de folga em dinheiro.
Recomposição salarial mantida
Apesar dos vetos, a sanção presidencial manteve a recomposição remuneratória prevista para 2026 nas carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). As leis nº 15.349 (Câmara), nº 15.350 (Senado) e nº 15.351 (TCU) foram publicadas no Diário Oficial da União.
Novas gratificações e exigências
Uma nova gratificação de desempenho foi criada para servidores efetivos da Câmara e do Senado, variando de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico, sujeita ao teto constitucional. No caso do TCU, houve ampliação de cargos, elevação de níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos das três instituições foram reconhecidos como carreiras típicas de Estado.
Com informações da Agência Brasil
