Empresas de telecomunicações com multas pendentes na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terão uma nova opção para quitar seus débitos: investir na conexão de internet para universidades públicas e institutos federais. A decisão inédita, aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, visa beneficiar pelo menos 118 unidades de ensino superior que enfrentam dificuldades de conectividade.
As empresas multadas, incluindo Telefônica, Claro, Tim e Sky, cujos débitos somam R$ 29 milhões, poderão trocar o pagamento em dinheiro pela garantia de acesso à internet para unidades de aprendizagem localizadas em 39 instituições de ensino superior, distribuídas em 72 municípios.
Como funciona o acordo
O conselheiro Octavio Pieranti explicou que a proposta da Anatel substitui o pagamento da multa por uma obrigação de infraestrutura. As empresas deverão conectar as unidades à internet por meio da rede da RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), que já oferece estrutura de rede para instituições acadêmicas.
Caso as empresas optem por não cumprir essa obrigação, elas podem solicitar a conversão em multa, mas abrirão mão de um desconto de 5% previsto no acordo.
Expansão da conectividade
A iniciativa da Anatel busca não apenas resolver problemas de conectividade em áreas centrais dos campi universitários, mas também alcançar unidades mais afastadas ou espaços que, por algum motivo, ainda não estejam integrados à rede da RNP com internet de alta velocidade e serviços acadêmicos.
Pieranti, autor da proposta aprovada por unanimidade, destacou que o número de unidades a serem beneficiadas pode ser maior, pois há menções a outras 226 unidades que também podem necessitar de conectividade.
Critério de diversidade na seleção
A escolha das unidades a serem conectadas não seguirá uma prioridade regional específica. O critério adotado é o de diversidade macro-regional. Uma empresa que aderir ao programa poderá selecionar as unidades a partir da lista. A segunda unidade beneficiada deverá pertencer a uma macro-região diferente da primeira, e a terceira, a uma outra macro-região, garantindo a abrangência geográfica da iniciativa.
Com informações da Agência Brasil
