A partir desta sexta-feira (13), médicos e instituições de saúde já podem imprimir receituários para medicamentos controlados em gráficas. A nova norma, aprovada pela Anvisa no fim do ano passado, simplifica o processo que antes exigia impressão exclusiva pela autoridade sanitária local para alguns tipos de receitas, como as de cor amarela.
Desburocratização com regras claras
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a mudança faz parte de um esforço para desburocratizar e facilitar o acesso da população a medicamentos. No entanto, a exigência de numeração fornecida pela autoridade sanitária local e a obrigatoriedade da impressão do receituário continuam valendo. Prescritores e instituições devem solicitar previamente essa numeração e, a partir de agora, podem providenciar a impressão dos documentos em gráficas.
O que muda e o que permanece
Os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de 13 de fevereiro. Os novos modelos podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 ainda são válidos por tempo indeterminado. A Anvisa também ressaltou que outras exigências específicas de autoridades sanitárias locais devem ser consultadas diretamente com elas.
Emissão eletrônica prevista para junho
A norma prevê que, até junho deste ano, a Anvisa disponibilizará uma ferramenta no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Enquanto essa funcionalidade não estiver implementada, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica desses documentos.
Com informações da Agência Brasil
