Nesta quinta-feira (12), a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o final 2 do NIS (Número de Identificação Social). Além disso, um grupo de 171 cidades em oito estados terá o benefício pago de forma unificada, independentemente do NIS, devido a situações de emergência.
Pagamento unificado para cidades em calamidade
Os moradores de 122 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam severa estiagem, estão entre os beneficiados. Outros estados com cidades contempladas pela medida são Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
A antecipação do pagamento nessas localidades visa auxiliar as famílias afetadas por chuvas intensas, secas prolongadas ou que abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Uma lista detalhada dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família em 2024
Desde o início de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para seu sustento e que são impossibilitados de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes (piracema).
Regra de proteção do Bolsa Família
Em fevereiro, aproximadamente 2,51 milhões de famílias se encontram sob a regra de proteção. Essa condição permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem sua renda continuem recebendo 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Para 2025, o período de permanência na regra de proteção será reduzido para um ano. Contudo, essa mudança se aplicará apenas às famílias que ingressarem na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que já se enquadraram na regra até maio de 2025 manterão o direito a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil
