O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, declarou nesta quinta-feira (12) que o governo federal não apoia os projetos em tramitação no Congresso que visam a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como as chamadas “canetas emagrecedoras”. Segundo Alckmin, alterações nas regras de propriedade intelectual criam insegurança jurídica e afastam investimentos necessários para o país.
A declaração foi feita após um encontro com representantes da Interfarma, associação que congrega a indústria farmacêutica. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que possibilita o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de fármacos como Mounjaro e Zepbound, utilizados no tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. O texto agora pode ser votado diretamente no plenário.
Posição contrária à quebra de patentes
“A nossa posição é contrária. Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin em entrevista coletiva.
O vice-presidente também se manifestou contra propostas que buscam a extensão do prazo de patentes. Para ele, a prorrogação além do período legalmente previsto pode elevar o custo dos produtos e prejudicar diversos setores da economia, incluindo saúde e agronegócio.
“Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto. Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, defendeu.
Inpi e meta de análise de patentes
Alckmin destacou ainda a melhoria nos prazos de análise de pedidos no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). De acordo com o vice-presidente, o tempo médio de análise caiu de seis anos e dois meses em janeiro de 2023 para os atuais quatro anos e quatro meses. A meta estabelecida é alcançar um prazo de dois anos, considerado um padrão internacional.
Cota de carne pela China
Em outro tema, o vice-presidente comentou a decisão da China de estabelecer uma cota anual de aproximadamente 1,1 milhão de toneladas para a importação de carne. Em 2025, o Brasil exportou cerca de 1,7 milhão de toneladas para o mercado chinês.
Segundo Alckmin, o governo brasileiro apresentou dois pedidos ao vice-presidente da China, Han Zheng, por meio da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban). O primeiro solicita a retirada da nova cota para embarques realizados antes de 1º de janeiro de 2026. O segundo pedido é a possibilidade de que volumes não utilizados por outros países possam ser remanejados ao Brasil.
“A demanda por carne é grande. Se algum país não preencher a cota, queremos ocupar esse espaço”, disse Alckmin, que aguarda resposta das autoridades chinesas. Ele classificou como positiva a retirada da carne brasileira da lista de produtos sujeitos a sobretaxa anunciada pelos Estados Unidos.
Com informações da Agência Brasil
