O Ministério Público Eleitoral apresentou, nesta quinta-feira (5/2), uma proposta que prevê a aplicação de multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para quem criar ou divulgar conteúdos falsos produzidos ou manipulados por inteligência artificial durante a propaganda eleitoral nas eleições de 2026. A iniciativa foi encaminhada pelo procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.
Pela proposta, a penalidade também poderá atingir candidatos que sejam beneficiados pela divulgação, desde que fique comprovado que tinham conhecimento prévio do material. Nesses casos, tanto o autor quanto o favorecido poderão ser responsabilizados.
Segundo o procurador, a medida busca padronizar o entendimento da Justiça Eleitoral e reforçar o enfrentamento à desinformação no processo eleitoral.
A sugestão foi apresentada em audiência pública, que reuniu representantes de partidos políticos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Caso seja aprovada, a norma poderá passar a valer já no próximo pleito.
Além dessa iniciativa, o Ministério Público Eleitoral encaminhou cerca de 80 propostas de mudanças nas resoluções que tratam de temas como registro de candidaturas, financiamento de campanha e pesquisas eleitorais. Todas ainda serão avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Para entrar em vigor, a regra sobre o uso de inteligência artificial na propaganda precisa ser validada pelos ministros do TSE.
As eleições de 2026, que definirão cargos como presidente da República, governadores, senadores e deputados, estão marcadas para os dias 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, no segundo turno.
