O Banco Central colocou sob sigilo os registros de comunicações e eventuais reuniões entre autoridades da instituição e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao processo de liquidação do Banco Master.
O pedido de acesso às informações foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e solicitava todos os registros de encontros, mensagens e comunicações sobre o caso. O Banco Central, no entanto, negou a liberação integral do material, alegando a necessidade de resguardar dados patrimoniais e informações pessoais.
Com a decisão, ficaram protegidos inclusive dados básicos, como datas, trocas de mensagens e registros de reuniões. Em situações semelhantes, órgãos públicos costumam restringir apenas as informações sensíveis, liberando o restante do conteúdo, o que não ocorreu neste caso.
O tema ganhou repercussão após críticas ao ministro Dias Toffoli, que também determinou sigilo sobre o processo envolvendo o Banco Master no STF. Há ainda relatos de que Alexandre de Moraes teria mantido contatos frequentes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a respeito do banco — versão negada por ambos.
O caso envolve a contratação, pelo Banco Master, do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões.
Em manifestação anterior, Galípolo afirmou que todas as tratativas relacionadas ao Banco Master foram devidamente registradas pela instituição. Apesar disso, na resposta ao pedido via LAI, o Banco Central sustentou que todas as informações do processo estão protegidas por sigilo bancário, empresarial, patrimonial e de dados pessoais, o que impediria qualquer divulgação.
A negativa se baseia no argumento de que as análises técnicas do Banco Central tratam exclusivamente de informações protegidas por lei. Diante da decisão, será apresentado recurso administrativo, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação.
