A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira (29) as restituições dos contribuintes que caíram na malha fina e conseguiram regularizar suas pendências junto ao Fisco no mês de dezembro. Os valores referem-se às declarações do Imposto de Renda de 2024, além de restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, cerca de 263.255 contribuintes receberão R$ 605,99 milhões nesta etapa. Segundo a Receita, 249 mil pessoas receberão os pagamentos referentes ao ano-base 2024, enquanto o restante corresponde a restituições de exercícios anteriores.
O pagamento segue a ordem de prioridade definida em lei, conforme cronograma divulgado no site da Receita Federal no dia 22 de dezembro:
- 178.030 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber via Pix;
- 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade;
- 11.344 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 5.310 contribuintes acima de 80 anos;
- 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
As restituições serão creditadas diretamente na conta cadastrada pelo contribuinte por meio da chave Pix do tipo CPF. Em casos em que o pagamento não seja realizado neste lote, é necessário consultar o status pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Se houver pendências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e receber a restituição em um lote futuro.
