O jovem responsável pelo ataque a duas escolas em Aracruz (ES) em 2022 foi liberado nesta terça-feira (2), após cumprir integralmente o período máximo de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A informação foi confirmada pelo Ministério Público do Espírito Santo.
Segundo o MP, o rapaz — hoje com 19 anos — permaneceu internado pelos três anos estabelecidos pela legislação para atos infracionais cometidos antes da maioridade. O órgão destacou que, após o cumprimento total da medida socioeducativa, a legislação brasileira não permite novas punições, sob risco de violação aos princípios da legalidade e da irretroatividade penal. Em nota, o Ministério Público afirmou reconhecer a dor das famílias atingidas, mas reforçou que sua atuação deve seguir os limites impostos pelo ordenamento jurídico.
A Vara da Infância e Juventude de Aracruz determinou a internação logo após a apreensão do jovem, em dezembro de 2022. Durante o período, ele recebeu acompanhamento psiquiátrico e passou por medidas de responsabilização e ressocialização previstas pelo ECA.
