O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar novos embargos de declaração no processo em que foi condenado por suposta tentativa de golpe de Estado. O prazo para apresentar esse tipo de instrumento jurídico terminou nesta segunda-feira (24), sem manifestação da defesa do líder conservador.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. Os ministros entenderam que o ex-presidente liderou uma organização criminosa voltada a impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o fim do prazo para apresentação dos embargos, o próximo passo deve ser a declaração do trânsito em julgado – ato que confirma que não há mais recursos possíveis – pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que condenou Bolsonaro. Apenas após essa formalização é que a pena poderá efetivamente começar a ser executada.
Em tese, ainda seria possível a apresentação de embargos infringentes até o fim desta semana, mas a jurisprudência do STF tem apontado que esse tipo de instrumento processual só é admitido quando o réu recebeu ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na condenação de Bolsonaro, já que apenas o ministro Luiz Fux votou para absolver o ex-presidente.
