O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na sexta-feira (14), a lei que cria mais de 300 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A norma, agora registrada como Lei 15.262/25, nasceu de proposta enviada pelo próprio tribunal e aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O texto institui 330 funções do nível FC-6, que substituirão gradualmente cargos hoje distribuídos entre FC-2, FC-4 e FC-5. Segundo o relator, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), a reestruturação busca fortalecer a atividade-fim do STJ diante do aumento da complexidade dos processos e da demanda por equipes mais especializadas.
O impacto financeiro estimado é de R$ 8,7 milhões no segundo semestre de 2025. Para 2026, a previsão é de R$ 17,49 milhões, valor que, segundo o tribunal, já está previsto dentro do teto orçamentário.
Hoje, o setor diretamente afetado conta com 38 servidores, dos quais 22 ocupam funções comissionadas. Com a nova lei, essas posições serão gradualmente substituídas por FC-6, com foco em desempenho técnico e maior especialização das equipes.
