Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta sexta-feira (13), o recurso apresentado pela cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos contra sua condenação a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela também foi punida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao prédio-sede da Corte.
A defesa alegava omissões na decisão anterior e pediu a redução da pena, citando o tempo de dois anos em prisão preventiva, a confissão do ato de vandalismo e o direito a remissão de pena por participação em atividades educacionais na prisão, como cursos, leituras e estudo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou os argumentos e afirmou que os embargos demonstram apenas “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve início na semana passada e terminou hoje.
Débora foi condenada por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Desde março, ela cumpre prisão domiciliar, por ser mãe de dois filhos menores, de 10 e 12 anos, conforme prevê a legislação penal. A execução da pena definitiva ainda aguarda decisão final.
