Brasil – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira (30) que pedirá esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a multa diária de R$ 50 mil imposta antecipadamente aos usuários que tentarem acessar a rede social X após sua suspensão no Brasil. Além da multa, os usuários também podem ser responsabilizados civil e criminalmente, conforme a decisão que ordenou o bloqueio da plataforma.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, destacou que a imposição de multas ou sanções deve ocorrer apenas após um processo legal e com o direito à defesa garantido.
“Não há empresário ou empresa que esteja acima da lei no Brasil. Defendemos a independência e a autonomia do Judiciário para tomar as decisões necessárias e combater excessos. Contudo, é fundamental que essas medidas respeitem os limites constitucionais e legais, garantindo as liberdades individuais”, afirmou Simonetti.
A OAB busca compreender como a penalidade será aplicada na prática, já que as multas não são automáticas. Inicialmente, para assegurar o cumprimento da suspensão, Moraes determinou que Apple e Google implementassem “obstáculos tecnológicos” para impedir o acesso à rede social X e retirassem o aplicativo de suas lojas virtuais. Uma ordem semelhante foi emitida aos provedores de internet.
No entanto, horas após a decisão inicial, o ministro Alexandre de Moraes recuou, optando por aguardar a resposta da rede social X, após sua notificação oficial, para evitar “transtornos desnecessários e reversíveis” a outras empresas, por enquanto
