Documentos internos do governo federal revelam que a gestão do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elaborou e aprovou em apenas 24 horas os atos administrativos necessários para conceder o reajuste do Bolsa Família antes do primeiro turno das eleições. A correção do benefício foi anunciada oficialmente em 17 de setembro.
De acordo com registros obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a tramitação dos papéis seguiu um rito incomum na burocracia federal, tendo sido realizada fora do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para garantir o sigilo da medida até o momento do anúncio.
A regra geral na administração pública federal exige que decretos, despachos e pareceres tramitem exclusivamente de forma digital pelo sistema SEI. No entanto, no caso do reajuste do Bolsa Família, a Casa Civil da Presidência da República autorizou o uso de um procedimento excepcional em papel físico para evitar o vazamento da informação.
Ofícios, pareceres jurídicos e notas técnicas produzidos pelo Ministério do Planejamento foram todos confeccionados e assinados na mesma data: 16 de setembro, exatamente um dia antes da solenidade de anúncio do benefício.
A justificativa formal apresentada no processo baseou-se no artigo 51, parágrafo 2º, do Decreto nº 12.002/2024, que permite o trâmite em meio físico “em casos excepcionais”:
“Registra-se que, em razão da necessidade de preservação do sigilo durante a preparação da medida, foi utilizado o procedimento excepcional […] para o encaminhamento da proposta e dos documentos que a acompanharam em suporte físico.”
Como a documentação circulou em papel antes de ser digitalizada, não é possível aferir os horários exatos em que cada documento foi elaborado ou despachado pelos técnicos do governo.
Inclusão no sistema oficial ocorreu às vésperas da eleição
Todo o material produzido em papel para embasar e justificar o aumento do benefício social só foi reunido e inserido formalmente em um processo eletrônico no dia 1º de outubro — duas semanas após o anúncio público de Lula e a poucos dias da votação do primeiro turno.
Segundo a pasta do Planejamento, o processo compilado no início de outubro reúne todo o conjunto documental elaborado pela administração para respaldar a decisão política e orçamentária do Palácio do Planalto.
