O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a previsão de que o salário mínimo será de R$ 1.741 em 2027. O valor consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta segunda-feira.
A proposta representa um acréscimo de R$ 120 em relação ao atual piso nacional, fixado em R$ 1.621. Caso a previsão seja mantida, o reajuste corresponderá a uma alta nominal de 7,4%.
O cálculo do salário mínimo previsto no PLOA leva em consideração a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses até novembro de 2026, somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.
Pela regra estabelecida em 2024, o reajuste também prevê ganho real acima da inflação, mas esse aumento está limitado a um teto de 2,5%. Dessa forma, a fórmula busca garantir a recomposição do poder de compra dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que estabelece limites para o crescimento das despesas públicas vinculadas ao salário mínimo.
O valor definitivo do salário mínimo a ser pago em 2027, no entanto, ainda dependerá do resultado oficial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2026. O índice, que será divulgado em dezembro deste ano, poderá alterar a estimativa apresentada pelo governo.
O salário mínimo tem impacto que vai além dos trabalhadores que recebem o piso nacional ou valores vinculados a ele por contrato. A quantia também é utilizada como referência para aposentadorias, pensões e diversos programas sociais, entre eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O reajuste do piso nacional influencia diretamente os pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os benefícios do BPC/Loas e o valor mínimo do seguro-desemprego. Além disso, também interfere na contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs) e pode impactar o cálculo de indenizações concedidas pelos Juizados Especiais.
Atualmente, cerca de 45% dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) estão vinculados ao salário mínimo. Por esse motivo, qualquer alteração no valor do piso tem reflexos significativos nas despesas públicas.
A proposta orçamentária que o governo deve encaminhar ao Congresso também prevê um aporte de R$ 6 bilhões para os Correios em 2027. A medida ocorre em meio à crise financeira enfrentada pela estatal e integra as condições relacionadas ao empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pela empresa no ano passado.
Em nota conjunta, os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e do Planejamento, Bruno Moretti, afirmaram que a iniciativa tem como objetivo garantir maior estabilidade financeira aos Correios e contribuir para a recuperação da empresa.
“Com isso, a estatal terá maior estabilidade para seguir negociando com seus clientes e fornecedores, em direção ao bom andamento do seu Plano de Reestruturação e recuperação dos resultados financeiros positivos da empresa”, afirma a nota.
