O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão da campanha eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos, do partido Missão, e de toda a sua chapa majoritária.
A decisão foi tomada no domingo (30) e divulgada nesta segunda-feira (31). Com a medida, fica proibida a divulgação de propaganda eleitoral, além da utilização de perfis nas redes sociais que não foram comunicados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação.
A determinação envolve a forma como a campanha informou suas plataformas digitais ao TSE. No dia 7 de agosto, a chapa formada por Renan Santos e seu candidato a vice, Aroldo Medina, havia declarado apenas um site oficial e uma conta na rede social X.
No entanto, 12 dias depois, em 19 de agosto, a campanha apresentou à Justiça Eleitoral outros 18 perfis distribuídos em diferentes plataformas digitais.
A inclusão posterior dessas contas motivou a decisão do ministro, que determinou a suspensão da campanha e restringiu o uso dos perfis informados fora do prazo estabelecido pelas regras eleitorais.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, os candidatos devem informar, no momento do registro da candidatura, todas as contas e perfis que pretendem utilizar durante a campanha eleitoral.
Pela resolução do TSE, perfis que não tenham sido declarados dentro do prazo limite só podem passar a ser utilizados após 48 horas de seu registro junto à Justiça Eleitoral.
Segundo o entendimento apresentado na decisão, a falta de comunicação correta das redes sociais dentro do período previsto pode ter impedido que as plataformas aplicassem, no prazo determinado, as restrições previstas para contas ligadas à campanha.
Com isso, os perfis poderiam ter recebido uma vantagem indevida, já que seus conteúdos e contas poderiam ser automaticamente recomendados pelos algoritmos das plataformas a outros usuários, inclusive como sugestão para que eleitores passassem a segui-los.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli apontou indícios de irregularidades e possível descumprimento de dispositivos previstos na Lei das Eleições e em resoluções do próprio Tribunal Superior Eleitoral.
Diante da situação, o ministro determinou a suspensão imediata da campanha eleitoral de Renan Santos e de toda a chapa majoritária. Além disso, Toffoli retirou de pauta o julgamento do registro da candidatura, que estava previsto para começar a ser analisado nesta segunda-feira (31), no plenário virtual do TSE.
O caso agora deverá seguir sob análise da Justiça Eleitoral, enquanto a campanha permanece suspensa nos termos definidos pela decisão.
Defesa de Renan Santos
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (31), em São Paulo, Renan Santos negou que sua campanha tenha cometido qualquer irregularidade e criticou duramente os apontamentos feitos pelo ministro Dias Toffoli, classificando a decisão como “patética”.
O candidato rejeitou a possibilidade de ter obtido qualquer vantagem com os perfis nas redes sociais que foram informados posteriormente à Justiça Eleitoral.
“Não estou tendo vantagem nenhuma. Não estou tendo dinheiro nenhum na campanha. Fui ver que eu poderia ter levado uma vantagem econômica. Isso é uma piada, minha campanha não tem grana nenhuma”, declarou.
Renan Santos também afirmou que, segundo informações repassadas por sua equipe jurídica, todas as redes sociais utilizadas pela campanha teriam sido devidamente informadas. Para ele, caso tenha ocorrido alguma falha no cadastramento dos perfis, o problema seria do próprio sistema do Tribunal Superior Eleitoral.
“Disseram que o TSE está tendo problemas em certas candidaturas, de colocar ou não no sistema. Aí é um problema deles. Pra mim, isso não afeta em nada”, afirmou o candidato.
A decisão de Dias Toffoli suspendeu imediatamente a campanha eleitoral de Renan Santos e de toda a chapa majoritária, além de adiar a análise do registro da candidatura. O caso continua sob avaliação da Justiça Eleitoral e poderá ter novos desdobramentos nos próximos dias.
Próximos passos
Com a decisão, a campanha de Renan Santos fica impedida de divulgar qualquer tipo de propaganda eleitoral até que a situação envolvendo os perfis nas redes sociais seja devidamente regularizada junto à Justiça Eleitoral.
A determinação atinge as ações de comunicação da chapa enquanto o Tribunal Superior Eleitoral analisa as informações e os possíveis descumprimentos das regras estabelecidas para o uso das plataformas digitais durante o período eleitoral.
Já o julgamento do registro da candidatura, que seria iniciado nesta segunda-feira (31), foi retirado de pauta. Agora, o processo aguarda novas manifestações da defesa da chapa e a continuidade da análise por parte do TSE.
O caso poderá ter novos desdobramentos após a apresentação dos esclarecimentos solicitados pela Justiça Eleitoral e a avaliação das alegações feitas pela campanha. Até uma nova decisão, permanecem válidas as restrições determinadas pelo ministro Dias Toffoli.
