O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o restabelecimento das medidas cautelares aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior com desempenho considerado baixo no Enamed de 2025.
A decisão liminar foi tomada na quarta feira (19) e suspendeu uma determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), que havia interrompido as medidas adotadas pelo ministério.
Com a decisão do STJ, permanecem em vigor restrições como a suspensão de novas vagas pelo Fies e pelo Prouni, a proibição de novos vestibulares e processos seletivos e a redução da quantidade de vagas autorizadas para cursos de medicina das instituições atingidas.
O MEC informou que as medidas fazem parte do processo de supervisão dos cursos e têm como objetivo elevar a qualidade da formação médica oferecida no país.
A ABMES afirmou que acompanha a decisão e que sua assessoria jurídica está analisando o conteúdo do julgamento para definir eventuais providências.
O Enamed é realizado pelo Inep e tem como público os estudantes concluintes de medicina. Além de avaliar a formação dos futuros médicos, o exame passou a integrar os processos de seleção para residência médica.
A partir das novas regras estabelecidas pelo governo federal, o exame também ganhou importância para o exercício profissional. O estudante formado em medicina deverá alcançar desempenho suficiente na avaliação para solicitar a inscrição no CRM.
Outra mudança prevista é a utilização do Enamed como substituto da primeira etapa teórica do Revalida. Estudantes que não obtiverem resultado satisfatório poderão realizar novamente a prova em edições futuras, previstas a cada seis meses.
