O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para solicitar a recomposição emergencial do efetivo da Delegacia da Polícia Federal em Tabatinga, no interior do Amazonas. Segundo o órgão, a redução no número de servidores tem afetado o andamento de investigações e prejudicado ações de combate ao crime organizado na região da tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.
Conforme a ação, a unidade teria reduzido o número de delegados de cinco, em 2023, para dois atualmente, o que resultou em aumento da demanda e acúmulo de procedimentos.
O MPF aponta que a quantidade de inquéritos em tramitação passou de 95, em 2024, para 141 em março de 2026. Com a redução do efetivo, a média de investigações sob responsabilidade de cada delegado teria ultrapassado 70 procedimentos.
Além dos delegados, o órgão também destaca a falta de escrivães e agentes, situação que teria provocado atrasos em investigações consideradas prioritárias e dificuldades no funcionamento da unidade.
Na ação, o Ministério Público questiona ainda a abertura de novas delegacias da Polícia Federal em municípios como Tefé, Humaitá e Itaituba, argumentando que a ampliação da estrutura não deve ocorrer enquanto unidades estratégicas de fronteira enfrentam déficit de pessoal.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPF solicita que a União apresente um diagnóstico da situação da delegacia em até 15 dias e restabeleça, de forma provisória, o efetivo de cinco delegados no prazo de 30 dias.
O órgão também pede a criação de um plano emergencial para regularizar os serviços da unidade, reduzir o volume de inquéritos pendentes e elaborar um planejamento definitivo de pessoal. Em caso de descumprimento das medidas, foi solicitada multa diária de R$ 5 mil.
