O Senado aprovou na terça-feira (14) a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas retirou do texto o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para a categoria. A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP corria contra o tempo e perderia a validade nesta quinta-feira (16) caso não fosse votada. A aprovação, de caráter simbólico (sem contagem nominal de votos), ocorreu sob protestos de caminhoneiros que iniciaram uma paralisação nacional na última segunda-feira (13) para pressionar o Congresso.
Por que o piso salarial foi retirado?
O piso salarial de R$ 5 mil para motoristas de longa distância não constava no texto original enviado pelo Poder Executivo. O valor havia sido incluído pela comissão mista e mantido na votação na Câmara dos Deputados.
No entanto, ao chegar ao Senado, o dispositivo foi classificado como um “jabuti” — termo político usado para temas estranhos ao conteúdo principal da proposta.
A articulação da retirada: O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) e aceito pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Manobra regimental: Para evitar que o projeto precisasse voltar à Câmara e corresse o risco de caducar, a retirada do piso foi tratada como uma supressão de texto, e não como alteração de mérito.
Justificativa jurídica: A senadora Tereza Cristina apontou que a inclusão do piso salarial na MP poderia ser considerada inconstitucional por desvio de finalidade. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reforçou que pisos salariais devem ser definidos por convenções coletivas que respeitem as realidades regionais.
Como fica o salário em vez do piso fixo?
Em substituição ao valor fixo de R$ 5 mil, o texto final determina que acordos e convenções coletivas de trabalho instituirão o piso salarial de cada região.
A regra é aplicável ao motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas de longa distância — definido no projeto como a operação em que o profissional permanece fora da sua base por período superior a 24 horas.
Polêmica do perdão às multas de 2022 e punições severas
O texto aprovado manteve dois pontos de grande repercussão para o setor:
Anistia a multas pós-eleição: Foi mantida a emenda que concede o perdão aos caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias federais logo após as eleições presidenciais de 2022.
Contudo, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já adiantou que o presidente Lula vetará esse trecho.
Fiscalização pesada do frete: Permanece no texto a previsão de multa de até R$ 1 milhão para contratantes que pagarem frete abaixo do piso mínimo estipulado por lei.
O controle das operações de transporte também será ampliado por meio da obrigatoriedade de emissão de um código identificador para cada viagem.
