A Justiça Federal da Flórida autorizou que o Ministro Alexandre de Moraes, seja citado por e-mail em uma ação apresentada pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group. A medida foi determinada pela juíza federal Mary S. Scriven e encerra um impasse sobre a forma de notificação do magistrado brasileiro.
As empresas afirmam que decisões relacionadas à remoção de conteúdos e bloqueios em plataformas digitais teriam afetado usuários e serviços nos Estados Unidos da América (EUA), sustentando que as medidas violariam garantias previstas na legislação americana sobre liberdade de expressão.
Com a autorização da notificação eletrônica, o processo poderá avançar na justiça americana. Após a citação, o ministro terá prazo para apresentar resposta ou solicitar mais tempo para manifestação.
Especialistas apontam que o caso pode ampliar discussões sobre soberania nacional, atuação internacional do judiciário e regulação de plataformas digitais.
