Revisão de tarifas de importação de eletrônicos não deve afetar preços ao consumidor
O governo federal, por meio do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), decidiu revisar as tarifas de importação para smartphones e outros produtos eletroeletrônicos. A medida, aprovada nesta sexta-feira (27), tem um impacto estimado de apenas 0,062% sobre os preços ao consumidor, considerado “praticamente nulo”.
Uallace Moreira Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, explicou que a produção nacional de celulares já é majoritária, com cerca de 95% dos aparelhos consumidos no Brasil sendo fabricados internamente. Essa alta taxa de produção local justifica o baixo impacto da mudança tarifária.
O que mudou na prática?
A revisão abrangeu um total de 120 produtos. Deste universo:
- 105 itens tiveram o imposto de importação zerado.
- 15 produtos, incluindo notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras, mantiveram suas alíquotas anteriores.
Inicialmente, estes 15 itens poderiam ter seus impostos reajustados para 16% ou 20%, ou passarem de 12% para 16%, por possuírem similares produzidos no país. No entanto, com a decisão do Gecex, as alíquotas originais, como 10% ou 16%, foram mantidas, ampliando a lista de itens com tarifa zerada sem onerar o consumidor.
Objetivo é defender a indústria e manter custos baixos
Segundo Uallace Moreira Lima, o objetivo principal da medida é proteger a cadeia produtiva nacional, ao mesmo tempo em que se busca manter baixos os custos de produção. O regime de ex-tarifário, que reduz o imposto de importação para determinados bens a praticamente zero, foi mantido. “A lógica é garantir que as empresas continuem tendo acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional”, afirmou o secretário.
A concessão de ex-tarifário para a indústria será automática, antes mesmo da análise de 150 dias para verificar a existência de produção nacional. Essa calibragem de tarifas visa proteger a produção, o emprego e a renda sem gerar aumento de preços.
Diálogo e clareza nas novas regras
O secretário atribuiu parte da repercussão negativa inicial a uma “falta de leitura atenta” das resoluções. Ele assegurou que o compromisso de restabelecer imediatamente o benefício para produtos que passariam de alíquota zero para 7% está sendo cumprido pelo governo, mediante pedido das empresas. A medida foi formulada de forma criteriosa para incentivar a importação de insumos e proteger a produção nacional.
Como funcionam os pedidos de revisão
Empresas cujas alíquotas foram elevadas de 0% para 7% podem solicitar revisão. O governo analisará a existência de similar nacional. Se não houver, a alíquota permanece em 0%; caso contrário, retorna para 7%. O mesmo procedimento se aplica a novos investimentos, com a verificação prévia de produção nacional equivalente antes da concessão do benefício.
Com informações da Agência Brasil
