Um estudo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) delineou um conjunto de medidas que podem liberar cerca de R$ 27 bilhões em investimentos destinados à prevenção e adaptação às mudanças climáticas no Brasil. As propostas visam compatibilizar a responsabilidade fiscal com a ampliação do investimento público, focando em projetos certificados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática.
Propostas para o setor financeiro
O relatório sugere a diferenciação de percentuais de Patrimônio de Referência (PR) para diferentes instituições financeiras. Agências de Fomento poderiam ter até 70% do PR, Bancos de Desenvolvimento até 60%, e outras instituições financeiras de desenvolvimento até 50%, com possibilidade de extensão temporária para 55%.
Outra recomendação é a modificação da regra de destaque de capital para operações garantidas por cota-parte de ICMS. A proporção passaria de 1:1 para 1:3, permitindo que para cada R$ 1 de capital destacado, a instituição conceda até R$ 3 em crédito.
Revisão de limites e indicadores
O estudo também propõe a revisão do limite de custo efetivo máximo em operações garantidas por Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). Essas transferências constitucionais da União para estados e municípios são vistas como garantias de empréstimos devido à sua regularidade e previsibilidade.
A metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), que avalia a saúde fiscal de estados e municípios, também é alvo de sugestões. O relatório indica o ajuste do indicador de endividamento, com a inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ e B+.
Novos mecanismos de financiamento
A criação de um Banco de Projetos, com certificação sob gestão federal, é outra solução apontada. Além disso, o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento, também é previsto.
Impacto financeiro estimado
As estimativas indicam que cada medida proposta pode gerar um montante anual significativo em crédito. A mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), por exemplo, poderia gerar R$ 7,1 bilhões. A revisão do limite de taxa/garantia FPM é estimada em R$ 2 bilhões. A inclusão de estados e municípios com Capag A+ fora dos limites pode gerar R$ 1 bilhão, beneficiando 193 municípios. Já a Capag “C” com crédito PNMC poderia injetar R$ 5 bilhões, auxiliando mais de 2.200 municípios.
“O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas. É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável”, afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy.
Com informações da Agência Brasil
