O governo federal está em processo de estudo sobre a implementação da Tarifa Zero no transporte público em todo o território nacional. A informação foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, nesta terça-feira (24). A medida surge como uma potencial resposta à crise que afeta a maioria dos sistemas de transporte público brasileiros, que operam com um modelo onde usuários e poder público dividem os custos com as empresas de ônibus.
Estudo de viabilidade econômica em andamento
Jader Filho explicou que o Ministério da Fazenda, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está elaborando um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é identificar como as mudanças no sistema de transporte público, de responsabilidade municipal e estadual, podem ser financiadas. “E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que o modelo atual, onde o cidadão é o principal responsável pelo pagamento da tarifa, está ultrapassado e não funciona mais, nem no Brasil, nem globalmente. A continuidade do debate sobre a Tarifa Zero dependerá dos resultados do estudo do Ministério da Fazenda.
Marco legal do transporte público pode facilitar a Tarifa Zero
Em paralelo, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei nº 3278/21. Este projeto institui o marco legal do transporte público coletivo urbano, visando criar uma rede integrada entre União, estados e municípios. O texto, já aprovado no Senado, prevê a possibilidade de recursos orçamentários para cobrir custos de gratuidade e tarifas reduzidas.
A proposta também busca separar a tarifa paga pelos passageiros da remuneração das empresas, que deverão cumprir metas de desempenho e qualidade. Isso visa evitar que os usuários arcem com custos não relacionados diretamente à prestação do serviço.
Em outubro do ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia mencionado que a equipe econômica realizava um estudo abrangente do setor para avaliar a viabilidade da tarifa zero, que já era praticada em 136 cidades brasileiras, em sua maioria de pequeno e médio porte.
Com informações da Agência Brasil
