O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não haja uma decisão sobre o pedido de prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. O pedido formal já foi protocolado na Casa, mas aguarda deliberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Impasse na prorrogação
Segundo Viana, a falta de resposta formal do presidente do Senado motiva a busca por uma decisão judicial. Ele afirmou que já obteve assinaturas de parlamentares para a extensão do prazo, que se encerra em 28 de março, e que a legislação garante o direito à continuidade por, no mínimo, mais 60 dias.
“Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, declarou o senador.
Aprofundamento nas investigações
A prorrogação é vista como essencial para aprofundar as investigações em curso. Uma reunião deliberativa está marcada para esta quinta-feira (26), onde serão discutidos os próximos passos, incluindo a definição de novos depoimentos e a análise de requerimentos.
“Na quinta-feira, nós faremos uma reunião deliberativa em que eu vou trazer os requerimentos, especialmente de nomes que nós já colocamos, de bancos, porque essas pessoas têm de vir…”, adiantou Viana.
O senador ressaltou a urgência da decisão, pois o prazo atual se mostra curto diante da quantidade de documentos solicitados. “De certa forma, é a nossa última grande possibilidade de deliberar quebras de sigilo e convocações, porque se nós não conseguirmos prorrogar a CPMI, nosso prazo terá ficado muito curto em relação aos documentos que nós estamos solicitando”, alertou.
Caso Daniel Vorcaro
Viana também comentou a ausência de informações sobre as quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As informações foram solicitadas após determinação do ministro André Mendonça, do STF, que reviu uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli.
O senador criticou a decisão de Mendonça de conceder habeas corpus a Vorcaro, permitindo que ele não comparecesse à CPMI. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI. Já pedi uma agenda com o ministro André Mendonça, quero pessoalmente levar a ele os nossos argumentos. Entendo a posição dele, mas ela tem nos prejudicado e espero que a gente consiga reverter isso no menor prazo possível”, argumentou.
Daniel Vorcaro, em prisão domiciliar, é investigado por irregularidades em empréstimos consignados que prejudicaram beneficiários do INSS. O Banco Master possuía um acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta de crédito consignado.
A proposta da defesa de Vorcaro para que o depoimento fosse realizado em São Paulo, com participação restrita de membros da CPMI, foi rechaçada pelo senador. Para Viana, o banqueiro tem recebido uma “blindagem absurda”.
“Eu não considero essa hipótese. Entendo que toda e qualquer pessoa tem a obrigação de vir a essa comissão como outras já vieram. É uma blindagem absurda para que Vorcaro não responda pelos crimes que está envolvido. Temos visto uma série de tentativa de se fazer com que o senhor Vorcaro receba uma proteção sobre o que aconteceu”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
